PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O REFLEXO NA SAÚDE PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO DOS MUNICÍPIOS CEARENSES DA 15º REGIÃO DE SAÚDE CRATÉUS

Resumo:

Plano de Saneamento Básico é uma ferramenta de gestão pública, que busca garantir universalização e prestação de serviço público adequado nos quatros eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Conforme a Lei 11.445/2007, o Município deve elaborar os planos de saneamento básico. O Decreto nº 10.203/2020 estabelece que após 31 de dezembro de 2022, a existência do PMSB é fator condicionante para acesso aos recursos orçamentários da União, quando destinados aos serviços de saneamento. Os investimentos em serviços de saneamento básico representam ganho em saúde pública, uma vez que previne contaminação do ambiente, sendo fator fundamental para a melhoria das condições de vida da população. Destaca-se a estreita relação entre acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário com a proliferação de doenças. Devendo reconhecer a importância do saneamento adequado, não somente para prevenção de doenças, mas a sua dimensão social, cultural, politica e econômica. O objetivo desse trabalho é avaliar o impacto na saúde pública da população a partir da existência do PMSB, tomando como estudo de caso os municípios cearenses da 15º Região de Saúde Crateús, sendo analisados dados epidemiológicos, índices de cobertura e utilização de rede de água e esgoto.