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    Trabalho(s) do(a) autor(a):

    Acesso diferencial à água em duque de caxias - rj: quem define os caminhos da água na metrópole?


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Palavras-chave:

abastecimento de água, direitos de cidadania, Duque de Caxias

Tema:

Governança e Cidadania para a água

Idioma: Português (BR)

Email: anabrittoster@gmail.com

Edição: 2015

 

ACESSO DIFERENCIAL À ÁGUA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ: QUEM DEFINE OS CAMINHOS DA ÁGUA NA METRÓPOLE?

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Resumo:

A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2012 o acesso à água de qualidade e instalações sanitárias como um direito humano; 122 países aprovaram resolução consagrando este direito. Os subscreventes também assumiram o compromisso de introduzi-lo em suas legislações, mas apenas 30 países o fizeram até o momento. No Brasil, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda propondo a inclusão do direito à água no artigo 6º da Constituição Federal. Ao mesmo tempo, a Lei 11.445/2007 e decreto de regulamentação garantem um conjunto de direitos e estabelecem os princípios da Política Nacional de Saneamento Básico - incluindo universalização, igualdade no acesso, controle social dos serviços e direito à informação. Todavia, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro onde os serviços ainda estão longe de ser universalizados, observa-se uma clara desigualdade sócio-espacial no acesso entre municípios centrais e periféricos e um conflito entre o uso industrial e residencial da água . Assim, adotou-se a perspectiva da ecologia política da água, que insiste no caráter socialmente produzido de "configurações hidro-sociais desiguais" (Swyngedouw 2006, 2007), para o estudo de caso no município de Duque de Caxias. A metodologia empregada incluiu análise de documentos oficiais (de governo, produzidos pela prestadora e pela Federação das Indústrias); entrevistas semi-abertas com atores-chave; e sistematização das informações. Observou-se que Duque de Caxias, a despeito de possuir a segunda maior arrecadação do estado, motivada pelo polo petroquímico que se desenvolveu no entorno da Refinaria de Duque de Caxias, possui abastecimento de água intermitente em grande parte de seu território e completa ausência de abastecimento em determinadas regiões. Contrastando com o acesso precário dos seus habitantes, há água suficiente para o atendimento do polo petroquímico, levando os moradores a realizarem pequenos furtos de água para garantir o acesso a esse bem fundamental. Desta forma, a partir da perspectiva adotada, considera-se que as desigualdades existentes são produzidas por decisões políticas tomadas em um processo de governança marcado por desigualdades de poder entre a periferia metropolitana, de um lado, e as áreas centrais da metrópole e o setor industrial, de outro, que reforçam a violação dos direitos humanos e de cidadania aqui enfocados.


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, . ACESSO DIFERENCIAL À ÁGUA EM DUQUE DE CAXIAS - RJ: QUEM DEFINE OS CAMINHOS DA ÁGUA NA METRÓPOLE?. In: , São Paulo. Anais. Disponível em: http://www.evolvedoc.com.br/silusba/detalhes-2074_acesso-diferencial-a-agua-em-duque-de-. Acesso em: 16/11/2018.

 

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